TERMO DE SERVIÇO IAPA

Nós do IAPA temos o prazer de oferecer-lhe acesso ao Serviço (como definido abaixo), sujeito a estes termos e condições (os “Termos de Serviço”) e à Política de Privacidade aplicável do IAPA. Ao acessar e utilizar o serviço, você expressa sua concordância e consentimento com tudo apresentado nesse Termo de Serviço e na Política de Privacidade. Caso não esteja de acordo, não utilize este serviço. Acesse nosso canal de suporte@iapajus.com.br ou sac@iapajus.com.br disponibilizado em nosso site e esclareça suas dúvidas. Temos atendimento em dias úteis pelo chat no domínio da empresa IAPA

1. Características Gerais dos Termos de Serviço.
1.1 O IAPA oferece a você a oportunidade de aprender e aprimorar habilidades essenciais para o desenvolvimento da advocacia, apresentando uma experiência de aprendizado.

2. Permissão para acessar o conteúdo exclusivo.
2.1 Ao aceitar estes Termos de Serviço, o usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar o site e utilizar os conteúdos disponíveis.
2.2 Os direitos não garantidos expressamente nestes Termos de Serviços estão reservados ao IAPA.
2.3 O acesso ao site garantido por meio de conta cadastrada é para seu uso pessoal e não comercial. Ninguém além do usuário cadastrado poderá usufruir dos serviços em seu nome.
2.4 O usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo disponibilizado no IAPA.
2.5 O usuário aceita que em todas as circunstâncias os seus direitos em relação ao serviço disponibilizado pelo IAPA serão limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual.

3. Descrição do serviço
3.1 O Serviço poderá ser adquirido por meio de um Pacote de 12 meses de acesso ao conteúdo ou, por meio de aquisições de produtos avulsos, conforme abaixo descrito. Pacotes de 6 ou 12 meses garantirá ao usuário acesso a:

  • Programação de Cursos da Plataforma
  • Acesso as peças, materiais de apoio e suporte
  • Possibilidade de participar de concursos os quais podem ser realizados pelo IAPA, podendo incluir bolsas de estudos e investimento em projetos novos ou existentes.
  • Eventos online exclusivos como entrevistas, palestras, dentre outros.
  • Desconto em eventos programados ao longo ano.

3.2 Informações para registro de conta no IAPA. Você poderá navegar e visualizar ou navegar por parte do site sem que tenha uma conta registrada. Todavia, para utilizar os serviços oferecidos pelo IAPA o usuário deve fornecer as informações requeridas para registro de sua conta.

3.3 Termos adicionais de software e hardware. Para que o usuário utilize os serviços disponibilizados pelo IAPA, poderá haver acordos de licença e “termos de serviço” independentes que você deverá aceitar para os hardwares e softwares que estão em conexão com o serviço, ou que possam interagir com ele. Caso você não aceite, poderá ter seu acesso ao serviço limitado.
3.4 O usuário está ciente que o serviço só funcionará em dispositivos compatíveis.

4. Promoções.
4.1 O IAPA e outras entidades parceiras podem, de vez em quando, colocar publicidades ou apresentar ofertas promocionais e materiais.
4.2 Sua participação em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção.
4.3 Suas negociações com outras entidades ou terceiros e sua participação em promoções ou ofertas de terceiras partes que sejam anunciadas ou apresentadas no IAPA serão exclusivamente entre você e a parte envolvida. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para participar de qualquer promoção ou oferta que esteja em conexão ou relacionada ao Serviço de qualquer forma. Você concorda que a empresa não será responsável ou responsabilizável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado de tais negociações, ou como resultado da presença de tais anunciantes no serviço.

5. Regras e Políticas do IAPA.
5.1 Ao acessar o IAPA, o usuário estará sujeito a todas as regras aplicáveis ao mesmo, podendo o site publicar Diretrizes modificando ou adicionando novas regras.
5.2 Tais Diretrizes passarão a fazer parte deste Termo de Serviço, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam o IAPA.
5.3 O IAPA monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.
5.4 Idade. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para concordar com e aceitar estes Termos de Serviço em seu próprio nome. Se você tem menos de 18 anos de idade, seus pais ou representante legal devem aceitar estes Termos de Serviço e inscrever-se no Serviço em seu nome.
5.5 O Usuário concorda que não utilizará o IAPA para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:
a) Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade ou difamatórias.
b) Que infrinjam e ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e, quaisquer outras leis aplicáveis.
c) Que prejudiquem, de qualquer forma, menores.
d) Campanha política
e) Vírus de software ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, email, etc.
5.6 Os Usuários devem ter uma postura adequada e respeitosa ao acessar o conteúdo disponibilizado no IAPA, bem como eventual conteúdo disponibilizado por outros usuários.
5.7 Qualquer violação ao disposto nesses Termos de Serviço, garantirá ao IAPA o direito a tomar as medidas que julgar necessárias, podendo incluir na exclusão do usuário e perda da conta sem direito a reembolso.
5.8 O Usuário não poderá fornecer um email falso ou, qualquer outra informação que possa enganar o IAPA ou os demais usuários em relação à sua identidade, conteúdo da mensagem ou origem da mesma.
5.9 O Serviço incluirá componentes de segurança sendo aplicadas regras e políticas especiais. Você não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter a engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do Serviço.
5.10 Você não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do Serviço, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.
5.11 Além das formas descritas neste Termo de Serviço, o usuário concorda em não transmitir o conteúdo do IAPA de qualquer outra maneira, contanto que autorizada pelo IAPA.

6. Restrição de uso relacionada à conta do IAPA.
6.1 As contas do IAPA são pessoais e intransferíveis.
6.2 Você concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e segurança de suas informações de registro.
6.3 Você concorda em notificar o IAPA imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa.

7. Restrição de uso relacionada ao conteúdo do IAPA.
7.1 Os direitos previstos neste Termo de Serviço, não garantem nenhum dos seguintes direitos de:
(a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição)
(b) Distribuir a terceiros o Conteúdo do IAPA em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (compactdiscs, digital versatile disks, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares)
(c) Reprodução ou uso promocional do Conteúdo IAPA.
(d) Distribuir ou redistribuir o Conteúdo do IAPA em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes)
(e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do Conteúdo do IAPA.
7.2 Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo do IAPA ao usuário, será sua responsabilidade não perde-lo, danificar ou destruir seu conteúdo.

8. Faturamento
8.1 A renovação é automática e ocorre de forma mensal, após 6 meses ou 12 meses da data do primeiro pagamento, conforme plano escolhido.
8.2 O usuário pode cancelar a qualquer momento a sua assinatura, devendo fazê-la diretamente por meio da plataforma de pagamento hotmart

9. Política de reembolso.
9.1 Nenhuma despesa é reembolsável após o prazo de 7 dias de cada matrícula ou renovação. Ao adquirir o serviço, o usuário poderá usufruí-lo ao longo do período escolhido e contratado.

10. Rescisão.
10.1 O IAPA se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos de Serviço ou Políticas de Privacidade.
10.2 Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembomsável. 10.3 Garantia de 7 dias 10.4 O aluno terá garantia de reembolso total no prazo de até 7 dias contados a partir da compra da assinatura. Após esse prazo a empresa não fará o reembolso. Em caso de reembolso o prazo para que ocorra poderá ser entre 60 até 90 dias úteis, a depender também da plataforma parceira de pagamento e da operadora de cartão de crédito.

11. Pagamento e Transações no cartão de crédito.
11.1 Você pode ser solicitado, durante o processo de inscrição, a fornecer as informações do seu cartão de crédito.
11.2 Como usuário do Serviço, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso do IAPA.
11.3 Todas as despesas serão faturadas de seu cartão de crédito ou boleto bancário, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nosso site. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

11.4 Decorrido o período contratado, sua conta se renovará automaticamente. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.

11.5 Caso você altere suas informações para faturamento, as mesmas deverão ser atualizadas junto ao nosso banco de dados.
11.6 Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, você está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações do mesmo em nossos bancos de dados, até que você encerre sua conta.
11.7 Ao oferecer informações do seu cartão de crédito IAPA, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.
11.8 Você concorda que você será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

12. Alteração de Valores.
12.1 Todos os preços listados estão sujeitos a alteração por parte do IAPA a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação.

13. Privacidade.
13.1 Ao registrar-se no IAPA, você consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso dos serviços, incluindo as fornecidas para esse registro.

14. Qualidade da Informação.
14.1 Você declara que todas as informações fornecidas ao IAPA são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.
14.2 Você declara que as informações fornecidas ao IAPA não violará nenhuma lei ou regulamento, nem infringirá direitos de terceiros.

15. Risco de uso.
15.1 O Usuário está ciente que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que o IAPA não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação no IAPA.

16. Links e RSS Feeds.
16.1 O IAPA não se responsabiliza pelo conteúdo disponível de quaisquer RSS Feeds ou sites com links para o IAPA ou, sites de terceiros com link para o IAPA.

17. Alteração do Termos de Serviços
17.1 O IAPA se reserva ao direito de alterar o presente Termo de Serviço, a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes desse Termo de Serviço.
17.2 Verifique periodicamente os Termos de uso, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta no IAPA, constituirá sua aceitação às alterações e ao novo Termo de Serviço.

18. Alteração do conteúdo
18.1 O IAPA pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus usuários, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa, etc.
18.2 Alguns conteúdos poderão ser removidos do IAPA, sem notificação prévia aos usuários.

19. Propriedade intelectual.
19.1 O IAPA contém segredos comerciais, invenções patenteadas e ou patentes, bem como outros materiais de propriedade intelectual do IAPA e seus licenciadores. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de posse do IAPA. Você concorda em manter essas informações que não são publicamente conhecidas confidenciais para você mesmo, não podendo transferir a terceiros sem prévio consentimento do IAPA.
19.2 É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do site do IAPA, ou do conteúdo nele disponibilizado.

20. Direitos autorais.
20.1 O conteúdo disponibilizado no IAPA é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.
20.2 Você não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização do IAPA, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto neste Termo de Serviço.
20.3 Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso do IAPA e do conteúdo nele disponibilizado.

21. Marcas comerciais.
21.1 É vedado o uso de qualquer marca comercial encontrada no IAPA, ficando vedadas sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca comercial.

22. O direito do IAPA sobre seu conteúdo.
22.1 Ao submeter qualquer conteúdo ao IAPA, você declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo aos demais usuários e ao IAPA.
22.2 Você concorda que o IAPA poderá utilizar qualquer conteúdo submetido por você da maneira que julgar adequado, podendo repassá-los a parceiros, respeitando sempre os direitos dos usuários, com o objetivo de promover o IAPA.

23. Violação de direitos de propriedade intelectual.
23.1 Seu acesso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração a direitos do IAPA, parceiros ou usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, o IAPA não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.

24. Medidas Judiciais
24.1 O IAPA poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o usuário está causando prejuízos aos demais usuários ou ao IAPA, sendo o usuário que disponibilizou o conteúdo, o responsável pela reparação de eventual dano.
24.2 Você concorda em indenizar o IAPA em caso de danos causados pelo seu uso fora do previsto nestes Termos de Serviço.

25.Limitação e Isenção de responsabilidade.
25.1 Você compreende e concorda que usará o serviço por sua conta em risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas ao IAPA.
25.2 O IAPA não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site. Procure sempre manter atualizados os programas e plug- insinstalados.
25.3 O IAPA poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros usuários. 25.4 O IAPA não se responsabiliza por problemas relativos a plataforma de pagamento, quando o usuário optar por adquirir a assinatura parcelada com plataformas de pagamento

26. Incorporação e aquisição da empresa.
26.1 Ao utilizar o IAPA, você concorda que a empresa ou uma de suas empresas poderá, no momento de uma fusão, aquisição ou venda do serviço, ou todos ou substancialmente os ativos da empresa, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao serviço a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do serviço significa a sua concordância em limitar-se pelos Termos de Serviço e política de privacidade do proprietário ou operador subsequente do serviço.

27.Dúvidas
Se você tiver alguma pergunta ou dúvida acerca destes Termos de Serviço ou, da Política de Privacidade, visite a página de perguntas e respostas ou acesso o chat disponível em nossa página. Todos os direitos não garantidos expressamente aqui são reservados.

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